Empresas e atendimento de denúncias são foco da operação
Até o dia 6 de outubro, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP) realiza força-tarefa de fiscalização na região de Andradina. A ação, de caráter orientativo e preventivo, visa assegurar a presença de profissionais habilitados à frente das atividades abrangidas pelo Conselho para garantir a segurança da população.
Ao todo, estão previstas cerca de 150 diligências em sete cidades: Andradina, Castilho, Murutinga do Sul, Nova Independência, Mirandópolis, Lavínia e Guaraçaí. São cinco agentes do Crea-SP atuando identificados para verificar o exercício profissional em empresas de todos os segmentos da área tecnológica, formada pelas Engenharias, Agronomia e Geociências, e atendimento de denúncias recebidas pelo Conselho.
“A operação tem o objetivo de cumprir com o papel do Crea-SP em atuar na defesa da sociedade contra leigos e não registrados, exigindo que os serviços sejam realizados por responsáveis técnicos habilitados e com as atribuições devidas”, enfatiza o chefe da Unidade de Gestão da Inspetoria (UGI) de Araçatuba, engenheiro Ricardo Cury.
Balanço 2023
O Crea-SP já realizou 290 mil ações de fiscalização no primeiro semestre deste ano. Em 2022, foram cerca de 462 mil operações executadas em território paulista, um recorde histórico para o Conselho, que ultrapassou a meta de 400 mil ações fiscalizatórias estabelecida para o período. Este ano, o objetivo é realizar 600 mil operações.
De 2015 a 2022, as fiscalizações aumentaram cerca de 1.600%. O crescimento se deve ao planejamento do Crea-SP, parcerias com outras instituições e o uso de tecnologias para apoio às atividades, com pesquisas e apurações remotas, antes e durante a atuação dos agentes fiscais em campo, caso do FiscalizApp, aplicativo desenvolvido para suporte ao trabalho da fiscalização do Conselho.
Denúncia
O Crea-SP abre canais em todas as unidades de atendimento para o registro de queixas, além do site; dos telefones 0800 017 18 11 e do e-mail: faleconosco@creasp.org.br.
São infrações à legislação profissional: a ausência de responsável técnico em projetos, execuções ou prescrições; obras clandestinas; falta de placa na obra ou de identificação de responsável em atividades sujeitas à fiscalização; produção irregular de material ou insumo aplicáveis na Engenharia, Agronomia e Geociências; e outras situações relacionadas à violação do exercício técnico.
Sobre o Crea-SP – Instalada há 89 anos, a autarquia federal é responsável pela fiscalização, controle, orientação e aprimoramento do exercício e das atividades profissionais nas áreas da Engenharia, Agronomia e Geociências. O Crea-SP está presente nos 645 municípios do Estado, conta com cerca de 350 mil profissionais registrados e 95 mil empresas registradas.